No
caso de reformas ou ampliações, deverá
obedecer-se à convenção seguinte:
-preto,
para as partes existentes;
-
amarelo, para as partes a se demolidas;
-
vermelho, para as partes novas ou acréscimos;
-
azul, para os elementos construtivos de ferro ou aço;
-"terra
de siena", para as partes de madeira.
Para
a apreciação do projeto, este deverá
conter:
-
Quatro jogos de planta;
-
Memorial descritivo, em quatro vias, dos materiais utilizados
na construção;
-
Requerimento endereçado ao Prefeito, em três
vias; (imprima o requerimento)
-
Termo de compromisso, fornecido pelo Serviço Autônomo
de Água Esgoto;
-
Cópia do título de propriedade ou equivalente.
-
A.R.T. do engenheiro responsável, devidamente recolhida.
Os
jogos de plantas, memoriais e requerimentos, deverão
ser assinados pelo requerente, pelo autor do projeto e pelo
construtor responsável.
Aprovado
o projeto, ao requerente será entregue dois jogos do
projeto acompanhado do memorial descritivo e Alvará
de Licença, este devendo ser conservado na obra, e
apresentado, quando solicitado, à autoridade competente.
Aprovado
o projeto, não serão admitidas alterações
na edificação.
OBS.:
As eventuais alterações na edificação
somente serão regularizadas, mediante a apresentação
de novo projeto.
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